Litigância de má-fé

Hoje foi o meu último dia como estagiário da Emerj no I Juizado Especial Cível de Petrópolis/RJ. Certamente a coisa que mais me marcou, durante esse período de quase 1 ano, foi a padronização das respostas às ações judiciais, daqueles que são conhecidos nessa seara como "litigantes habituais".

E, no começo, fiquei surpreso com a inércia do Poder Judiciário em rechaçar esse tipo de comportamento, já que, no meio daquela pilha imensa de processos para sentenciar, vários eram manifestamente protelatórios e desprovidos de qualquer fundamento probatório ou jurídico.

Casos do tipo: A e B realizam acordo que, se não cumprido no prazo X, vai acarretar numa multa Y; B não cumpre o acordo dentro do prazo; A executa o valor da multa; B alega, na impugnação à execução, multa astronômica/prêmio lotérico (leia-se enriquecimento sem causa) fixada pelo juízo (sim, juízo, não escrevi errado).

Felizmente, tive a sorte de estagiar com um juiz que dá liberdade ao estagiário e que, efetivamente, lê o conteúdo daquilo que foi escrito. Foram mais de cinco sentenças com condenações em litigância de má-fé (e até onde acompanho, nenhuma foi sequer atacada por recurso). Afinal, nada mais pedagógico, principalmente em sede dos Juizados Especiais Cíveis, do que uma condenação em custas processuais, honorários advocatícios e 1% de multa sobre o valor da causa, além, é claro, do montante devido ao exequente.

Enfim, moral da história: a morosidade do Poder Judiciário, em muitos casos, não resulta do procedimento legal, nem do juiz, mas sim da vontade de uma das partes do processo, que não tem interesse algum na "razoável duração", consagrada no texto constitucional.